Valor do subsídio de Natal, integral ou proporcional aos meses trabalhados, segundo a Lei n.º 12/23.
De 0 a 12 — usa 12 para o subsídio integral.
Mínimo legal 50% — o contrato ou convenção colectiva podem prever mais.
O subsídio de Natal é um pagamento anual adicional ao salário, previsto na Lei Geral do Trabalho de Angola. Esta calculadora estima o valor integral ou proporcional aos meses de efectivo serviço no ano.
Introduz o salário base mensal, os meses trabalhados no ano civil e a percentagem do subsídio — por defeito 50%, o mínimo legal.
O subsídio integral é a percentagem escolhida sobre o salário base. O valor proporcional é o subsídio integral multiplicado pelos meses trabalhados no ano, a dividir por 12.
Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro (Lei Geral do Trabalho), art. 238.º, n.º 1, alínea b). Isento de IRT até 100% do salário base (art. 2.º, n.º 1, alínea m) do Código do IRT).