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Calculadora de Subsídio por Maternidade

Estima o subsídio diário e total pago pelo INSS durante os 60 dias de licença de maternidade.

O subsídio por maternidade é pago pelo INSS durante 60 dias de licença de maternidade (art. 27-28 do Decreto n.º 51/2017). Exige um prazo de garantia de 12 meses de contribuição nos últimos 18.

O que é e para que serve

O subsídio por maternidade é uma prestação do INSS que substitui integralmente o rendimento da trabalhadora durante a licença de maternidade. Esta calculadora estima o valor diário e total a receber.

Como usar

Introduz a remuneração média mensal dos últimos 6 meses com registo no INSS.

Como é calculado

O salário médio diário (SM) é a soma das remunerações dos últimos 6 meses dividida por 180 (art. 28). O subsídio diário é 100% da SM (ao contrário do subsídio por doença, que é 70%). O total é esse valor diário multiplicado pelos 60 dias de licença de maternidade.

Fonte legal

Artigos 27 e 28 do Decreto n.º 51/2017 — confirmados por leitura directa da lei.

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