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Calculadora de Subsídio de Funeral Cabo Verde

Prestação única do INPS pelo falecimento do segurado, pensionista, cônjuge ou familiar com direito ao abono de família.

Ressalva sobre o montante: a fonte é o sítio oficial do INPS (inps.cv/beneficios/), consultado em Agosto de 2026. O diploma legal que fixa este montante (portaria prevista no art. 36.º, n.º5 do Decreto-Lei n.º 5/2004) não foi identificado nem no Decreto-Lei n.º 5/2004 nem nas suas alterações (Decreto-Lei n.º 51/2005 e Decreto-Lei n.º 50/2009), nem na página de legislação do INPS. Valor sujeito a confirmação jurídica adicional. Além disso, assumimos que o escalão de idade se refere à idade da pessoa falecida, não à idade de quem pede o subsídio — o sítio do INPS não esclarece isto explicitamente, é um pressuposto nosso.

Idade do segurado, pensionista ou familiar falecido — não a tua idade, se és tu quem está a requerer.

O que é e para que serve

Calcula o subsídio de funeral do INPS: prestação única, mediante documentação comprovativa, pelo falecimento do segurado, pensionista de invalidez ou velhice, cônjuge não separado de facto ou unido de facto, ou descendentes/ascendentes com direito ao abono de família.

Como usar

Indica a idade da pessoa falecida — o valor do subsídio depende desse escalão de idade.

Como é calculado

Três escalões fixos: 7.500$00 até 5 anos, 15.000$00 entre 5 e 14 anos, 20.000$00 acima de 14 anos (fonte: inps.cv/beneficios/, ver ressalva acima).

Quem pode requerer

Ordem de precedência: 1.º cônjuge sobrevivo não separado de facto ou unido de facto; 2.º descendentes; 3.º ascendentes. Na falta destes, quem comprovar o falecimento e ter suportado as despesas do funeral. Prazo para requerer: 6 meses a contar da morte, sob pena de caducidade (art. 36.º).

Fonte legal

Mecanismo: art. 36.º do Decreto-Lei n.º 5/2004, de 16 de Fevereiro (texto idêntico confirmado no Decreto-Lei n.º 51/2005 e no Decreto-Lei n.º 50/2009). Montante: sítio oficial do INPS (inps.cv/beneficios/), Agosto de 2026 — ver ressalva acima. Nota: este subsídio é diferente da Portaria n.º 46/2009, de 30 de Novembro (7.000$00), que pertence ao Fundo Mutualista dos Pensionistas do regime NÃO CONTRIBUTIVO (Pensão Social) — um regime diferente do servido por esta calculadora.

Perguntas frequentes

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