Descobre quantos dias de aviso prévio são exigidos por lei, e a compensação se não for cumprido.
Deixa 0 se ainda não foi dado nenhum aviso.
O aviso prévio é o tempo mínimo de antecedência com que uma das partes (trabalhador ou empregador) deve avisar a outra antes de terminar um contrato de trabalho. Esta calculadora diz-te quantos dias são exigidos por lei no teu caso, e quanto deves receber de compensação se esse aviso não for cumprido.
Escolhe o tipo de contrato (a prazo ou sem termo), introduz os anos e meses de serviço, o salário mensal e quantos dias de aviso prévio já foram efectivamente dados (deixa 0 se ainda não foi dado nenhum).
Um contrato a prazo exige sempre 30 dias de aviso prévio. Um contrato sem termo exige 15 dias quando o serviço vai de 6 meses a 3 anos, e 30 dias quando o serviço ultrapassa os 3 anos. Se o aviso prévio efectivamente dado for insuficiente, a compensação é o salário mensal multiplicado pelos dias em falta e dividido por 30.
De acordo com os artigos 140 e 141 da Lei n.º 13/2023 (Lei do Trabalho). Estes prazos estão confirmados. Para contratos sem termo com menos de 6 meses de serviço, a lei não especifica um prazo — esta calculadora assume 0 dias exigidos nesse caso, por interpretação, não por texto expresso da lei.