Salário Mínimo em Moçambique 2026

Como funciona o salário mínimo em Moçambique

Ao contrário de muitos países onde existe um único salário mínimo nacional aplicável a todos os trabalhadores, Moçambique adopta um sistema de salários mínimos diferenciados por sector de actividade — agricultura, indústria, comércio, serviços, entre outros. Cada sector tem o seu próprio valor mínimo, fixado por diploma ministerial do Conselho de Ministros e revisto periodicamente.

Esta diferenciação reflecte a realidade económica de cada sector: a produtividade e a capacidade salarial da agricultura, por exemplo, são estruturalmente diferentes das do sector financeiro ou das telecomunicações, e o sistema de salários mínimos moçambicano tenta reflectir essa diversidade em vez de impor um valor único a toda a economia.

Por que o salário mínimo importa para os seus direitos

O salário mínimo do sector não é apenas uma referência para negociação salarial — tem um papel legal concreto no cálculo de um dos direitos laborais mais importantes: a indemnização por despedimento por motivos estruturais, tecnológicos ou de mercado (artigo 141, n.º 3, Lei n.º 13/2023).

A lei define três escalões de indemnização, calculados em função de quantas vezes o salário do trabalhador excede o salário mínimo do seu sector:

• Entre 1 e 7 vezes o salário mínimo do sector → 30 dias de indemnização por ano de serviço
• Entre 7 e 18 vezes → 15 dias por ano de serviço
• Acima de 18 vezes → 5 dias por ano de serviço

Ou seja: o mesmo salário absoluto pode cair em escalões diferentes consoante o sector de actividade do trabalhador, porque o que importa é o rácio face ao mínimo desse sector específico — não um valor de referência único para todo o país.

Como verificar o salário mínimo do seu sector

O valor oficial e actualizado do salário mínimo de cada sector é fixado por Diploma Ministerial e publicado no Boletim da República. A fonte mais fiável para confirmar o valor exacto do teu sector é o Ministério do Trabalho de Moçambique (mitrab.gov.mz).

Nas nossas calculadoras, usamos 5.000 MZN como valor de referência por defeito — um ponto de partida editável, não o valor oficial de nenhum sector em particular. Antes de usar este número para uma decisão importante (como confirmar o escalão de uma indemnização), confirma sempre o valor exacto do teu sector de actividade.

Exemplo prático — como o salário mínimo afecta a indemnização

Considera dois trabalhadores despedidos por motivos estruturais, ambos com 10 anos de serviço, no mesmo sector com salário mínimo de 5.000 MZN:

Trabalhador A — salário de 15.000 MZN. Rácio: 15.000 ÷ 5.000 = 3×, dentro do escalão de 1 a 7 vezes → 30 dias de indemnização por ano. Com 10 anos: 300 dias, equivalentes a 10 meses de salário.

Trabalhador B — salário de 100.000 MZN, no mesmo sector. Rácio: 100.000 ÷ 5.000 = 20×, acima de 18 vezes → 5 dias de indemnização por ano. Com os mesmos 10 anos: apenas 50 dias, cerca de 1,7 meses de salário.

Este exemplo mostra por que confirmar o salário mínimo correcto do teu sector é decisivo: um erro nesse valor pode fazer com que o cálculo caia no escalão errado, alterando significativamente o resultado final da indemnização.

Calcula a tua indemnização

Para calcular a tua indemnização com o salário mínimo correcto do teu sector (e, se aplicável, o bónus de antiguidade), usa a Calculadora de Indemnização por Despedimento.