Salário Mínimo Nacional em Cabo Verde em 2026

Os valores em vigor

O Salário Mínimo Nacional (SMN) de Cabo Verde, em vigor desde 1 de Janeiro de 2026, é de:

• 17.000$00/mês — sector privado
• 19.000$00/mês — função pública

Estes valores estão fixados pela Resolução n.º 4/2026 (Conselho de Ministros, de 16 de Janeiro de 2026, Boletim Oficial n.º 5, I Série) e pelo art. 9.º da Lei n.º 69/X/2025, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado 2026, Boletim Oficial n.º 133, 1.º Suplemento).

O valor da função pública (19.000$00/mês) e a sua base legal foram confirmados por leitura directa do art. 9.º da Lei n.º 69/X/2025 — não é uma estimativa nem uma dedução indirecta. O essencial da história também está corroborado por imprensa credível (Expresso das Ilhas, Janeiro de 2026): 17.000$00/19.000$00 em vigor, 25.000$00 como meta faseada até 2027.

Não confundir com o valor de 25.000$00

É comum encontrar-se, nalgumas conversas e fontes menos actualizadas, a menção a um Salário Mínimo Nacional de 25.000$00. Esse valor não está em vigor em 2026 — está previsto apenas a partir de 2027, sujeito ao trabalho de uma Comissão Tripartida criada pela própria Resolução n.º 4/2026. Até lá, o valor a aplicar continua a ser 17.000$00 (privado) e 19.000$00 (função pública).

Como isto se relaciona com o IRPS

O limiar de isenção de IRPS em Cabo Verde é de 36.607$00/mês — mais do dobro do salário mínimo privado. Na prática, isto significa que quem ganha exactamente o Salário Mínimo Nacional, em qualquer dos dois sectores, não paga IRPS: o rendimento fica bem abaixo do limiar de isenção.

Resumo

Calcula o teu salário líquido

Usa a calculadora de salário líquido de Cabo Verde para confirmares quanto fica no bolso a partir do salário mínimo ou de qualquer outro valor.

---

Este artigo tem fins meramente informativos e não substitui aconselhamento profissional. O Salário Mínimo Nacional é revisto periodicamente — confirma sempre o valor mais recente junto do Ministério das Finanças ou do Ministério do Trabalho.