Contribuições para o INPS em Cabo Verde
Quatro regimes, quatro taxas diferentes
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde cobra contribuições diferentes consoante o tipo de vínculo de trabalho. Confundir estas taxas — em particular o regime geral com o de serviço doméstico — é um erro fácil de cometer, porque os valores são próximos mas não iguais.
| Regime | Taxa total | Empregador | Trabalhador |
|---|---|---|---|
| Regime geral (conta de outrem) | 24,5% | 16% | 8,5% |
| Conta própria | 19,5% | — | 19,5% (integral) |
| Serviço doméstico | 23% | 15% | 8% |
| REMPE (micro/pequenas empresas) | 8% | — | 8% (só trabalhador) |
Regime geral — 24,5%, com diploma legal confirmado
Para quem trabalha por conta de outrem no regime geral, a taxa total é 24,5%, dividida em 16% pagos pela entidade empregadora e 8,5% descontados do trabalhador. Esta taxa está fixada na Portaria Conjunta n.º 27/2017, de 25 de Julho (Ministérios da Saúde e da Segurança Social e das Finanças), e foi expressamente confirmada, sem alteração ao total nem à divisão 16%/8,5%, pela Portaria Conjunta n.º 28/2024, de 16 de Julho — que só reafectou percentagens internas entre categorias de prestação.
Não confundir com o regime de serviço doméstico, que tem uma taxa total de 23% (15% + 8%) — mais baixa e com uma divisão diferente. Um trabalhador do regime geral desconta 8,5%, não 8%.
Conta própria — 19,5%, sem entidade empregadora
Quem trabalha por conta própria paga a totalidade da contribuição — não há entidade empregadora a comparticipar. A taxa é de 19,5% sobre o rendimento.
REMPE — 8%, só trabalhador
Trabalhadores no Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas contribuem com 8%, também sem parte a cargo do empregador nesta taxa.
Uma ressalva importante sobre a fonte
O regime geral tem hoje um diploma legal primário directamente identificado (as duas Portarias Conjuntas citadas acima). Já as taxas de conta própria, serviço doméstico e REMPE continuam confirmadas apenas pela fonte institucional do próprio INPS (inps.cv/obrigacoes/) — não localizámos, até agora, o diploma legal primário que as fixa formalmente. Os valores em si não mudaram por causa desta ressalva; é só um nível de confiança diferente consoante o regime.
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Este artigo tem fins meramente informativos e não substitui aconselhamento profissional junto do INPS.
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