Como Calcular o IRPS em Cabo Verde em 2026
O que é o IRPS e onde está a base legal
O IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é o imposto retido mensalmente sobre os rendimentos de trabalho dependente e de pensões em Cabo Verde. A base legal é o Código do IRPS, aprovado pela Lei n.º 78/VIII/2014, com a fórmula de retenção em vigor desde 2018 fixada pelo art. 17.º da Lei n.º 20/IX/2017, de 30 de Dezembro, que alterou o art. 70.º do CIRPS.
Duas regras estruturais valem a pena reter: em Cabo Verde a retenção mensal é, por defeito, o imposto final (não é "por conta" de um acerto anual, ao contrário de Portugal), e cada cônjuge é tributado individualmente sobre o seu próprio rendimento — não existe quociente conjugal nem tabela conjunta.
O limiar de isenção: 36.607$00/mês
Ninguém paga IRPS sobre um rendimento mensal inferior a 36.607$00 (439.284$00/ano) — limiar fixado pelo mesmo art. 17.º da Lei n.º 20/IX/2017. A partir desse valor (inclusive), a retenção aplica-se.
Trabalhador dependente — três escalões
| Rendimento mensal (Rm) | Taxa | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 80.000$00 | 14% | 5.125$00 |
| 80.000$00 – 150.000$00 | 21% | 10.725$00 |
| Acima de 150.000$00 | 25% | 16.725$00 |
IRPS = Taxa × Rm − Parcela a abater
Exemplo verificado: Rm = 80.000$00 (fronteira do 1.º/2.º escalão) → 0,14 × 80.000 − 5.125 = 6.075$00, o mesmo valor pelos dois lados da fórmula.
Exemplo verificado: Rm = 200.000$00 → 0,25 × 200.000 − 16.725 = 33.275$00.
Pensionista — um mecanismo diferente, não um desconto sobre o do trabalhador
O pensionista não usa a tabela do trabalhador com um abatimento de 80.000$00 — tem os seus próprios quatro escalões, com um primeiro escalão isento:
| Pensão mensal (R) | Taxa | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 80.000$00 | 0% (isento) | — |
| 80.000$00 – 160.000$00 | 15% | 17.500$00 |
| 160.000$00 – 230.000$00 | 21% | 27.100$00 |
| Acima de 230.000$00 | 25% | 36.300$00 |
Exemplo verificado: R = 120.000$00 → 0,15 × 120.000 − 17.500 = 500$00.
Exemplo verificado: R = 230.000$00 (fronteira) → 0,25 × 230.000 − 36.300 = 21.200$00, consistente pelos dois lados.
Um efeito surpreendente perto do limiar de isenção
Há uma regra do mínimo (art. 70.º, n.º8): se a fórmula, num escalão com taxa positiva, der um valor abaixo de 100$00, o imposto devido passa a ser sempre 100$00. Perto do próprio limiar de isenção, a fórmula bruta do trabalhador dá um valor negativo — por exemplo, a 36.607$00, 0,14 × 36.607 − 5.125 = −0,02$00. Isto significa que, na prática, quem ganha exactamente o limiar não fica com IRPS zero: fica com 100$00, elevado pela regra do mínimo. Esse mínimo de 100$00 só desaparece a partir de 37.322$00, ponto em que a fórmula em si já ultrapassa esse valor.
No pensionista acontece um salto semelhante: a pensão de 80.000$00 dá 0$00 (dentro do escalão isento), mas 80.001$00 salta directamente para 100$00 — não há uma transição suave.
Calcula o teu IRPS
Usa a calculadora de salário líquido de Cabo Verde para obteres o valor exacto, com o INPS e o IRPS decompostos, para trabalhador ou pensionista.
Este artigo tem fins meramente informativos e não substitui aconselhamento fiscal profissional junto da Direcção Nacional de Receitas do Estado ou de um contabilista certificado.
Calculadoras relacionadas
O conteúdo deste artigo é informativo e tem fins educativos. Não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. Consulte um profissional qualificado para a sua situação específica.