Como Calcular o IRPS em Moçambique em 2026
O que é o IRPS?
O IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é o imposto de renda pago pelos cidadãos em Moçambique. Para trabalhadores por conta de outrem, é retido mensalmente na fonte pela entidade empregadora, com base na tabela de retenção aprovada anualmente.
A base legal do IRPS é o Código do IRPS, aprovado pela Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2025, de 29 de Dezembro — que actualizou a tabela de retenção em vigor desde 1 de Janeiro de 2026.
O que mudou com a Lei n.º 11/2025?
A Lei n.º 11/2025 introduziu uma nova tabela de retenção na fonte (artigo 65-A), com escalões e valores fixos actualizados. As principais mudanças face à tabela anterior são: ajuste dos limites de cada escalão e actualização dos valores fixos de retenção, reflectindo as condições económicas de 2026.
O cálculo continua a depender de dois factores: o salário bruto mensal e o número de dependentes declarados pelo trabalhador no Modelo 11.
A tabela de retenção do IRPS 2026
A tabela abaixo é a tabela oficial do artigo 65-A da Lei n.º 11/2025. O sinal (—) significa isenção total; o valor (0) significa que só se aplica o coeficiente sobre o excedente do limite inferior.
| Salário bruto (MZN/mês) | 0 dep. | 1 dep. | 2 dep. | 3 dep. | 4+ dep. | Coeficiente |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Até 20.249,99 | — | — | — | — | — | 0% |
| 20.250 – 20.749,99 | 0 | — | — | — | — | 10% |
| 20.750 – 20.999,99 | 50 | 0 | — | — | — | 10% |
| 21.000 – 21.249,99 | 75 | 25 | 0 | — | — | 10% |
| 21.250 – 21.749,99 | 100 | 50 | 25 | 0 | — | 10% |
| 21.750 – 22.249,99 | 150 | 100 | 75 | 50 | 0 | 10% |
| 22.250 – 32.749,99 | 200 | 150 | 125 | 100 | 50 | 15% |
| 32.750 – 60.749,99 | 1.775 | 1.725 | 1.700 | 1.675 | 1.625 | 20% |
| 60.750 – 144.749,99 | 7.375 | 7.325 | 7.300 | 7.275 | 7.225 | 25% |
| 144.750 em diante | 28.375 | 28.325 | 28.300 | 28.275 | 28.225 | 32% |
Como se calcula o IRPS — passo a passo
A fórmula é simples (artigo 65-A, n.º 2):
IRPS = Valor_fixo_do_escalão + Coeficiente × (Salário − Limite_inferior_do_escalão)
Exemplo 1: Salário de 35.000 MZN, 0 dependentes
- O salário de 35.000 MZN cai no escalão 32.750–60.749,99
- Valor fixo: 1.775 MZN
- Coeficiente: 20%
- IRPS = 1.775 + 20% × (35.000 − 32.750) = 1.775 + 450 = 2.225 MZN
Exemplo 2: Salário de 35.000 MZN, 2 dependentes
- Mesmo escalão
- Valor fixo com 2 dependentes: 1.700 MZN
- IRPS = 1.700 + 20% × (35.000 − 32.750) = 1.700 + 450 = 2.150 MZN
A diferença de 75 MZN corresponde exactamente à diferença entre os valores fixos de 0 e 2 dependentes neste escalão.
O que são dependentes para efeitos do IRPS?
Para efeitos da retenção mensal, são considerados dependentes (artigo 18, n.º 4, Código do IRPS):
- Filhos, adoptados e enteados menores não emancipados
- Filhos até 25 anos que frequentem o ensino médio ou superior e não aufiram rendimentos superiores ao mínimo não tributável
- Filhos inaptos para o trabalho sem rendimentos
- Ascendentes a cargo do sujeito passivo, incapazes para trabalhar
O número de dependentes deve ser declarado pelo trabalhador no Modelo 11, entregue à entidade empregadora. A tabela reconhece até 4 dependentes.
IRPS vs INSS — qual é a diferença?
São dois descontos distintos com finalidades diferentes:
| IRPS | INSS | |
|---|---|---|
| O que é | Imposto de renda | Contribuição para a segurança social |
| Quem recebe | Estado (AT) | INSS |
| Taxa | Progressiva (tabela escalões) | 3% fixo sobre o salário bruto |
| Para que serve | Financiamento do Estado | Pensão, doença, maternidade, invalidez |
O INSS de 3% é descontado primeiro, e o IRPS é calculado sobre o salário bruto total (não sobre o salário após INSS).
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O conteúdo deste artigo é informativo e tem fins educativos. Não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. Consulte um profissional qualificado para a sua situação específica.